quinta-feira, 16 de junho de 2011

Câmara aprova flexibilização de licitações para Copa e Olimpíada

Após inúmeras tentativas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por 272 votos favoráveis, 76 contrários e três abstenções, o texto básico da medida provisória 527, que incluiu as regras que "flexibilizam" as licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A proposta ainda pode ser modificada, pois os destaques ficaram para ser apreciados apenas no fim do mês. A medida arromba a Lei das Licitações e cria o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações). Segundo seus defensores, a novidade poderá agilizar contratações para todas as obras de ambos os eventos. Deputados oposicionistas têm reclamado da medida provisória alegando que abre brecha para "corrupção". O texto acaba com a exigência de apresentação de projetos básico ou executivo antes da licitação. Diz que o governo pode apresentar apenas um "anteprojeto de engenharia" e o custo de toda a construção fica a cargo do vencedor. Entre as mudanças feitas pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), em relação à última versão do RDC, apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na Medida Provisória 521/11, está a possibilidade de os municípios contratarem empréstimos para obras da Copa e da Olimpíada até 31 de dezembro de 2013 sem que isso aumente seu limite de endividamento apurado com base na receita líquida real. Ou seja, também arromba, de uma só tacada, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também acatou emenda do PTB, que estende para capitais que fiquem a até 350 quilômetros das cidades sedes o regime diferenciado. A emenda é de interesse do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), para beneficiar especificamente o aeroporto de Goiânia. A MP 527 tratava, originalmente, da criação da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

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