Deputado gaúcho propõe projeto que proibe consultorias de ministros e deputados

O Caso Palocci e a repetição de incidentes semelhantes há bastante tempo e em todos os Estados, acaba de produzir um verdadeiro "Pacote Anti-Palocci". A iniciativa agora partiu de um deputado federal gaúcho, José Stédile, do PSB, ex-prefeito por duas vezes de Cachoeirinha. O deputado federal gaúcho José Stédile protocolou na manhã desta quinta-feira um projeto de Lei alterando o Estatuto do Servidor Público e enquadrando parlamentares e ministros entre os agentes públicos que ficam proíbidos de prestarem serviço de consultoria, seja como contratado ou proprietário. O artigo 4º deixa clara a proibição do que, em tese, estaria gerando tráfico de influência e enriquecimento de ilícito de agentes públicos: “Art. 4º - A proibição do exercício de consultoria por Ministros de Estado estabelecida nesta Lei aplica-se aos Deputados Federais e Senadores da República, constituindo seu exercício ato incompatível com o decoro parlamentar, conforme art. 55, II da Constituição Federal".