segunda-feira, 27 de junho de 2011

Governo Dilma acha que Legislativo faz "pirraça" em torno da Emenda 29

Parada há cerca de três anos, a regulamentação da Emenda 29 voltou à pauta no momento em que a relação entre o governo Dilma Rousseff e o Legislativo ganhou contornos de crise. Com a derrota do governo no Código Florestal, a Câmara resolveu colocar em pauta propostas que contrariam o Executivo. Para o Planalto, a votação da emenda neste momento é "pirraça" do Legislativo. Para os deputados, um "sopro de autonomia". Caso seja aprovada, a emenda deverá aumentar a pressão dos Estados sobre o Executivo. Para compensar os gastos a mais na saúde, eles deverão cobrar de Dilma mais repasses. A proposta que regulamenta o financiamento para a saúde já chegou a ser apreciada pela Câmara, faltando apenas a análise de uma emenda, da oposição, que trata da criação do novo imposto. A idéia é que a emenda seja rejeitada, colocando um ponto final na discussão sobre a recriação da CPMF. Em reunião com os líderes partidários há duas semanas, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), prometeu votar a emenda 29 antes do recesso parlamentar de julho.

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