sexta-feira, 17 de junho de 2011

Itália requer ao Brasil que ative comissão bilateral para exame do caso do terrorista Battisti

A Itália pediu nesta sexta-feira às autoridades brasileiras que ativem uma Comissão de Conciliação, prevista nos acordos bilaterais, para que examine a disputa a propósito da recusa do Brasil de extraditar o terrorista assassino Cesare Battisti. "Por ordem do ministro das Relações Exteriores, Franco Frattini, a embaixada da Itália em Brasília pediu formalmente às autoridades brasileiras a ativação da comissão permanente de conciliação", indicou o ministério italiano. A comissão está prevista para resolver as divergências bilaterais dentro de uma Convenção de Conciliação assinada pelos dois países em 24 de novembro de 1954. Para resolver o conflito, estão previstas três opções: tentar encontrar uma solução por via diplomática, empreender um processo de conciliação e, em último instância, recorrer ao Tribunal Internacional de Justiça de Haia, encarregado de resolver os conflitos entre Estados. Em seu comunicado, a chancelaria italiana recorda que Roma está decidida a "empreender todas as iniciativas suscetíveis de obter uma revisão da decisão tomada pelo Brasil de confirmar a negativa de extraditar Cesare Battisti".

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