MEC suspende 11 mil vagas em cursos de Direito mal avaliados

O Ministério da Educação suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de Direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta. A medida foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira, contendo a lista dos cursos que receberam notas 1 e 2, em uma escala de 1 a 5, no CPC (Conceito Preliminar de Curso). O CPC leva em conta indicadores como a titulação dos professores e a nota dos alunos no Enade 2009, exame federal que avalia os universitários. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5 bons. O corte de vagas ficou entre 15% e 65% do total oferecido pelas instituições. O entendimento é de que esses cursos não têm estrutura para receber o número de alunos que estava autorizado anteriormente. A medida vale para o próximo processo seletivo. Os alunos já matriculados não são afetados. É a segunda vez que o ministério determina a redução do número de alunos em cursos de Direito mal avaliados. Em 2007, o processo de supervisão resultou no fechamento de 24 mil vagas. Esse é o primeiro ato da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, criada recentemente. Os cursos que sofreram a medida cautelar de suspensão de vagas são todos de instituições privadas. Também foi publicada newsta quinta-feira a autorização para o funcionamento de 33 novos cursos de Direito, totalizando 4.200 vagas. Quer dizer, fecha a torneira e abre outra na pia do lado.