quinta-feira, 16 de junho de 2011

Mesa do Senado aprova flexibilização de emendas parlamentares

A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta quinta-feira um projeto de resolução que flexibiliza o sistema de distribuição das emendas parlamentares de bancada. A medida traz de volta um modelo semelhante às "rachadinhas", chamadas emendas genéricas que foram banidas em 2007, após escândalos de corrupção. O texto aprovado permite que os senadores e deputados repassem as verbas das bancadas para os cofres dos Estados ou do governo federal sem especificar as obras ou ações diretas em que o dinheiro deve ser aplicado, acabando com o chamado carimbo das emendas. A prática já vinha acontecendo nos últimos orçamentos, por isso a decisão da Mesa acaba legalizando o repasse sem a especificação de onde será o destino. Para passar a valer, a proposta ainda precisa receber um parecer da Mesa Diretora da Câmara e ser votada em sessão do Congresso. Outra mudança é que os recursos das emendas dos parlamentares destinados aos Estados poderão ser pulverizados entre os municípios. Pela proposta, a exigência é que seja informada apenas a área específica que deve receber a verba, como saúde e educação, por exemplo. O sistema ainda abre brecha para o remanejamento das emendas, uma vez que não há mais obrigatoriedade de especificar a obra. No modelo atual, os parlamentares são obrigados a detalhar tanto a área específica da emenda como a sua execução final, além de quem vai receber o dinheiro (governo, Estado ou município).

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