quarta-feira, 29 de junho de 2011

Neta adotada como filha por Médici ganha direito a pensão

Cláudia Candal Médici, neta do presidente Emílio Garrastazu Médici (1905-1985), ganhou o direito a receber uma pensão militar. A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Um ano antes da morte de sua morte, Médici e a mulher, Scylla Gaffrée Nogueira Médici, adotaram a neta como filha. Até 2001, as filhas solteiras de militares tinham direito a receber a pensão a vida toda. Já os homens recebem até os 21 anos. Médici e a mulher tiveram foi filhos homens. Em 2005, o governo cancelou a pensão de Cláudia por considerá-la irregular. Ao entrar na Justiça, Cláudia afirmou que perdeu o direito sem poder se defender. Na primeira instância, ela ganhou, mas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) o pedido foi negado. Para os juízes, a adoção foi feita apenas para que ela recebesse a pensão. Para o ministro Jorge Mussi, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, a adoção feita por Médici deve ser considerada válida. Ele lembrou ainda que a Constituição proíbe qualquer tipo de discriminação entre filhos adotivos e naturais. Os ministros entenderam ainda que o ato do governo em tirar a pensão de Claúdia foi irregular por falta de defesa. Médici foi ditador do Brasil durante a ditadura militar entre 1969 e 1974.

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