domingo, 19 de junho de 2011

OAB quer criar categoria para bacharéis sem Exame da Ordem, advogados de segunda classe

A OAB no Rio Grande do Sul (OAB/RS) quer instituir a categoria de estagiário bacharel nos quadros da entidade. A proposta, encaminhada na última quinta-feira ao Conselho Federal da Ordem, diz buscar uma alternativa aos bacharéis em Direito que não passaram no Exame de Ordem. De acordo com a OAB, o Brasil tem hoje 2 milhões de bacharéis, sendo que apenas pouco mais de 745 mil podem advogar. Hoje, o estudante de Direito pode exercer a função de estagiário por até três anos, período que pode ser concluído quando ele já for um bacharel. A idéia, explica o presidente da OAB no Estado, Claudio Lamachia, é possibilitar que os bacharéis que ainda não passaram no Exame de Ordem possam continuar desempenhando as mesmas funções dos estagiários, por mais três anos. Na verdade, a OAB estaria criando um novo quadro, o de advogado de segunda classe. Esse enorme exército de bacharéis ficaria como uma mão de obra barata para escritórios de advocacia. Diz Lamachia: “Hoje, esse profissional que já se formou, exerceu os três anos de estágio e não passou no exame, fica à margem do mercado de trabalho, pois não é nem advogado, nem estagiário. Estamos propondo a alteração dessa situação”. O que Lamachia deveria apoiar é a extinção dessa excrescência chamada de Exame de Ordem, algo inconstitucional que só pode ter vigência no Brasil, um País botocudo.

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