quinta-feira, 16 de junho de 2011

Para procurador-geral, segredo de orçamento da Copa é "absurdo"

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que é "absurda, escandalosamente absurda" a medida provisória aprovada na Câmara na noite de quarta-feira, que prevê a manutenção em segredo de orçamentos feitos por órgãos federais estaduais e municipais para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. "A serem procedentes as matérias, a Medida Provisória é uma coisa, para pouco dizer, absurda, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Vi menção que haveria previsão de órgãos de controle teriam notícia. Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas a despesa pública?", afirmou. Ele ainda disse que o governo está buscando contornar problemas, pois as obras estão atrasadas. "O que está acontecendo é que estas obras estão muito atrasadas e o governo busca, então, meios de contornar esses problemas", disse Gurgel: "Quer dizer, a simplificação é de tal monta que acaba inviabilizando em alguns aspectos o procedimento licitatório que é uma exigência". O procurador-geral avalia que eventos deste tamanho impõem "que os cuidados sejam redobrados".

Nenhum comentário: