terça-feira, 21 de junho de 2011

Presidente da Câmara defende sigilo em obras da Copa

O presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta terça-feira o sigilo de orçamentos das obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, conforme previsto no Regime Diferenciado de Contratações. "Não vejo nenhum problema que possa levar à roubalheira ou falta de fiscalização. Pelo contrário, vai permitir que acabem com os cartéis", justificou ele. Sobre a possibilidade de a medida provisória retornar à Câmara, após passar pelo Senado, ele disse que ainda há debates a serem feitos pelos próprios deputados, já que apenas o texto principal da proposta foi aprovado na semana passada. Falta ainda a votação dos destaques, que deve acontecer na próxima semana. O sigilo foi aprovado pela Câmara na semana passada e foi incluído por uma manobra de última hora na medida provisória que altera a Lei das Licitações e flexibiliza os contratos de obras e serviços dos dois eventos esportivos. A mudança no texto tirou dos órgãos de fiscalização, como os tribunais de contas, o direito de consultar os orçamentos estimados pelo governo antes da escolha das empresas responsáveis pela execução dos projetos.

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