segunda-feira, 27 de junho de 2011

Presidente do Uruguai autoriza investigação sobre crimes da ditadura

O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, vai permitir que a Justiça do país reabra 80 investigações sobre crimes ocorridos na ditadura militar (1973-85). A decisão de Mujica ocorre um mês depois de o Congresso do Uruguai rejeitar a anulação da Lei da Anistia e no mês em que são lembrados os 38 anos do golpe. Paradoxalmente, a decisão do presidente uruguaio é baseada na Lei da Anistia: instituída em 1986, ela diz que cabe ao Poder Executivo decidir sobre as investigações dos crimes da ditadura. Agora, a responsabilidade ou não de seguir adiante nessas ações será da Justiça. Durante 20 anos a lei impediu qualquer tipo de investigação, mas o panorama mudou em 2005, com a eleição de Tabaré Vásquez, também integrante da Frente Ampla, coalizão a que pertence Mujica, ex-guerrilheiro tupamaro que passou mais de uma década preso em uma solitária. Desde então, dois ex-ditadores foram condenados (Gregorio Álvarez e Juan María Bordaberry) por violar os direitos humanos, entre outros casos. Todos esses processos foram julgados com a anuência da Suprema Corte do país, sem que a anistia fosse levada em consideração. Mas a lei ainda impede o julgamento da maioria dos crimes do período. O número total de mortos e desaparecidos durante os 12 anos de ditadura no Uruguai é incerto: segundo entidades de direitos humanos, são entre 200 e 295 vítimas.

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