terça-feira, 28 de junho de 2011

Primeira certidão de casamento gay é entregue em Jacareí

Por volta das 10h50 desta terça-feira, o oficial do registro civil de Jacareí (a 84 quilômetros de São Paulo) entregou ao casal Luiz André de Rezende Moresi, de 37 anos, e José Sérgio Santos de Sousa, de 29 anos, a certidão do primeiro casamento gay realizado no País. Os dois passam a adotar o sobrenome "Sousa Moresi". Eles vivem juntos há oito anos e reconheceram a união estável no cartório em 17 de maio. O casamento foi autorizado na segunda-feira pelo juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, que se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal, que passou a admitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Segundo especialistas e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), esse é o primeiro casamento civil entre gays no País de que se tem notícia. Os chamados "casamentos coletivos" ocorridos entre gays eram todos união estável, afirma Toni Reis, presidente da ABGLT. A principal diferença entre o casamento e a união estável está na herança, diz Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Segundo ele, no casamento, o cônjuge não pode ser excluído da herança por um testamento ou questionamento de algum familiar.

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