terça-feira, 14 de junho de 2011

Procuradoria processa Petrobras por danos a rodovias federais

O Ministério Público Federal entrou com ação contra a Petrobrás por danos a rodovias federais em Minas Gerais. De acordo com a Procuradoria, caminhões da BR, distribuidora da Petrobras, foram flagrados com carga até 4.000 kg acima do peso permitido nas rodovias nas BR-381 e BR-262, no trecho entre Ipatinga e João Monlevade, em Minas Gerais. Na ação, o Ministério Público Federal pede que a Justiça aplique multa de R$ 10 mil por cada veículo de carga da Petrobras que for flagrado transitando com excesso de peso nas rodovias federais. Pede ainda o pagamento por dano material causado ao patrimônio público federal, ao meio ambiente e à ordem econômica, com valor a ser estipulado, e pagamento por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil. "O transporte ilegal era registrado nas notas fiscais, sem nenhum subterfúgio, o que demonstra a conduta dolosa e ilegal de uma empresa pública, que, exatamente por ser uma empresa pública, deveria dar exemplo de cumprimento às leis brasileiras e não o contrário", diz o procurador da República Edmar Machado. De acordo com o Ministério Público, a Polícia Rodoviária Federal chegou a lavrar 33 autos de infração contra a empresa. Dentre os boletins de ocorrência, 13 mostram excessos superiores a 2.000 quilos.

Nenhum comentário: