terça-feira, 21 de junho de 2011

Supremo nega pedido do PMDB contra governador do Tocantins

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar em reclamação apresentada pelo PMDB contra o governador do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), por descumprir decisão de realizar concurso público. Na reclamação, o partido sustenta que Siqueira Campos estaria descumprindo decisão da Corte julgada em junho do ano passado. Naquele mês, o Supremo declarou inconstitucional a lei estadual que criou cerca de 35 mil cargos em comissão e deu prazo de um ano para o Estado realizar concurso. Segundo o PMDB, Siqueira Campos estaria substituindo os funcionários comissionados por "apadrinhados políticos", além de ter exonerado de uma só vez, em janeiro deste ano, todos os 21 mil ocupantes dos cargos.

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