quarta-feira, 29 de junho de 2011

TCU contraria governo sobre flexibilização de licitações da Copa

Depois de o governo afirmar que a flexibilização das licitações para a Copa de 2014 tinha o aval dos órgãos de controle, o Tribunal de Contas da União enviou representante ao Senado nesta quarta-feira para dizer que não é a favor do texto aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados. "Foi ventilado que o TCU teria participado da elaboração do texto. Foi uma medida provisória preparada pelo Executivo. O TCU foi convidado a apresentar sugestões e algumas foram acolhidas, outras não. Não seria correto afirmar que o TCU concorda com o texto do regime diferenciado de contrações" disse o secretário-adjunto de planejamento do tribunal, Marcelo Luiz Souza da Eira. Ele representou o órgão em audiência pública no Senado para discutir o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações). O regime flexibiliza as regras de licitações para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Durante quase toda a audiência, para cada posição do ministro Orlando Silva (Esporte), o TCU rebatia com críticas. Houve apenas um ponto de consenso: o sigilo do orçamento inicial da obra, para os licitantes, pode evitar conluios. Mesmo assim, o TCU fez uma ressalva. "O administrador, ao divulgar o preço inicial da obra, existe sim uma tendência dos licitantes oferecerem um preço perto da realidade. O que nos preocupa é que nem todos os administradores são honestos. Pode acontecer de alguém revelar o orçamento para um dos licitantes para direcionar", disse Eira.

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