Tocantins protocola denúncia contra 15 prefeitos no Estado

O Tribunal de Justiça de Tocantins recebeu denúncia contra 15 prefeitos do Estado por irregularidades em licitações. O Ministério Público Estadual protocolou denúncias no Tribunal de Justiça contra os prefeitos das cidades de: Aragominas, Bernardo Sayão, Sandolândia, Angico, Gurupi, Fortaleza do Tabocão, Guaraí, Itacajá, Rio dos Bois, Aurora do Tocantins, Goianorte, Crixás, Araguacema, Nova Olinda, Araguatins. Além dos prefeitos, outras pessoas foram denunciadas criminalmente. Em todas as ações a Promotoria pede a condenação dos envolvidos pelos respectivos crimes. Segundo Luís Cláudio Barbosa, secretário de comunicação de Gurupi, as contas do município, referentes ao exercício de 2008, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e as contas de 2009 estão sendo analisadas. Isso não é qualquer novidade. Tribunais de Contas costumam ser uma suprema inutilidade nas tarefas de fiscalização, especialmente das licitações dos serviços mais caros, como os de lixo, e seus respectivos contratos. Em Aragominas, conforme a denúncia, o prefeito Antônio Mota dispensou indevidamente de licitação no processo de aquisição de medicamentos, peças de veículos, material gráfico, combustível, produtos alimentícios e locação de máquinas. O gestor também pagou por serviços não realizados e ainda emitiu 22 cheques sem fundo. A Promotoria requer o afastamento de Mota pede a proibição de assumir função pública durante cinco anos. Em Bernardo Sayão, a prefeita Maria Bento de Mello Azevedo dispensou indevidamente licitação para aquisição de peças de veículos e medicamentos, além de adquirir um veículo no valor de R$ 145 mil sem licitação. A gestora também contratou serviços de advocacia no valor de R$ 36 mil ao ano sem o devido processo licitatório e a necessária comprovação da habilitação profissional. A Promotoria pede à Justiça que a prefeita seja penalizada criminalmente. Em Sandolândia, o prefeito Adalberto Leme de Andrade foi denunciado por crime ambiental por ser proprietário de posto de combustíveis na cidade, desde 1991, que funciona sem licença dos órgãos ambientais competentes. Segundo a Promotoria, Andrade foi notificado várias vezes, mas ignorou o fato. Na visão do órgão a autorização é imprescindível para o funcionamento do estabelecimento, uma vez que se trata de atividade potencialmente poluidora. Em Angico, o prefeito Deusdete Borges Pereira, a vice-prefeita Regiane Alves Gonçalves de Oliveira Silva e o vereador Ivaldo Barros de Oliveira são acusados de falsificar documentos para obter empréstimos financeiros para uso pessoal, com o Banco Rural. A denúncia requer a condenação dos envolvidos por crime de estelionato. Em Gurupi, a Promotoria ofereceu denúncia criminal contra o prefeito Alexandre Tadeu Salomão Abadla pela prática de crime contra a administração pública, por contratação ilegal de servidor público. Em Fortaleza do Tabocão, o prefeito João Batista de Oliveira realizou diversos contratos sem procedimentos licitatórios indispensáveis. Os contratos envolveram diversos serviços, entre eles aquisição de material didático e locação de veículo para transporte escolar. Também foram celebrados contratos de locação de motoniveladora para manutenção de ruas, com dispensa indevida do procedimento licitatório. Em Gujjaraí, o prefeito Milton Alves da Silva está sendo denunciado pela infração na lei de licitação ao contratar serviços de informática sem procedimento adequado. Também não houve licitação para a locação de veículo para transporte de lixo; locação de veículos para transporte de pessoal e locação de veículo para transporte de cascalho destinado à manutenção de via pública. Em Itacajá, o prefeito Manoel de Souza Pinheiro está sendo denunciado criminalmente após o Tribunal de Contas do Tocantins ter verificadas irregularidades na prestação de contas referentes aos aspectos financeiro, orçamentário, patrimonial e contábil. Segundo a Promotoria, o prefeito ordenou despesas não autorizadas por lei, em desacordo com as normas financeiras vigentes. Em Rio dos Bois, o prefeito Manoel Corrêa de Araújo Neto foi denunciado por infringir a lei de licitações para aquisição de medicamentos, serviço de transporte escolar, locação de caminhão, construção da ponte sobre o Córrego Gorgulho, reforma do Posto de Saúde, reforma da Praça Sebastião Borba, aquisição de combustíveis e contratação de serviços médicos. Em Aurora do Tocantins, Dional de Sena foi denunciado pela contratação de serviços profissionais de advocacia e da área de saúde sem processo licitatório e sem comprovação de habilitação por parte do contratado. Sena também autorizou o aluguel de veículos destinado ao transporte de alunos da rede municipal de ensino e para transporte de cascalho e de motoniveladora, utilizados na manutenção e reforma de estradas vicinais. O prefeito está afastado desde a semana passada a pedido do Ministério Público Estadual possível envolvimento em fraude com o Banco Matoni. Em Goianorte o prefeito Raimundo da Silva Parente foi denunciado por fraude em cedência de funcionário. Em Crixás, o prefeito Silvânio Machado Rocha teria praticado desvio de verbas públicas e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Segundo a denúncia, ele também emitiu cheques sem fundos. Em Araguacema, o prefeito João Paulo Ribeiro Filho foi denunciado por emissão de cheques sem fundos, pagamentos em duplicidade, ausência de retenção e cobrança de imposto de renda e do imposto sobre serviço de qualquer natureza. Em Nova Olinda, a prefeita Aparecida Vaz Rodrigues está sendo denunciada porque teria se recusado a fornecer dados técnicos indispensáveis à proposição de uma ação civil pública referente à dispensa indevida de licitação. Em Araguatins, o prefeito Francisco da Rocha Miranda é acusado de ter causado dano aos cofres públicos ao ordenar despesas a serem pagas pelo município, referentes a hospedagens, refeições e lanches em hotéis e restaurantes da cidade, em favor de terceiros não identificados, e ainda sem autorização legal. Os valores chegaram ao total de R$ 148.836,67 distribuídos em 91 notas fiscais.