Advogado Décio Itiberê quebra na Justiça o segredo do estaculosa operação policial de justiçamento midiático do governo Tarso Genro

Décio Itiberê, advogado do prefeito de Alvorada (PTB), conseguiu na noite de sexta-feira quebrar o segredo de Justiça que havia sido pedido pela Polícia Civil e Ministério Público do Rio Grande do Sul no processo contendo as denúncias da chamada Operação Cartola (nome singelo escolhido pelo procurador Da Camino, do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul), envolvendo a agência de publicidade PPG e oito prefeituras gaúchas. Como é de praxe recente na polícia e no Ministério Público, ambas as instituições (que agora no governo do peremptório petista Tarso Genro passam a aplicar o sistema de justiçamento midiático que ele implantou na polícia federal durante sua gestão no Ministério da Justiça) negaram acesso do advogado aos inquéritos, em um completo acinte à Constituição. Só restou ao advogado Décio Itiberê ingressar com um mandado de segurança, com pedido de liminar. Foi o que ele fez, e conseguiu a liminar junto ao juiz José Eckert, de Alvorada, um dos municípios cuja administração da prefeitura foi atingida pela ação policial espetaculosa e de justiçamento midiático. Desta vez, em defesa das prerrogativas constitucionais, o juiz foi peremptório: determinou a imediata quebra do sigilo policial imposto aos autos do inqúerito nº 017/2010, que trata da chamada Operação Cartola (homenagem de Da Camino ao músico autor de "As rosas não choram"). Mais do que isso: o juiz José Eckert determinou à Secretaria de Segurança do petista Tarso Genro que desativasse imediatamente todas as escutas e grampos estabelecidos na lista de nomes fornecidos pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual. Ou seja, o "Guardião", sistema de escuta disponível tanto na Secretaria de Segurança quanto no prédio das Torres Gêmeas do Ministério Público, não podem mais continuar "ouvindo" e devassando as comunicações privadas dos acusados por essas instituições. O Ministério Público estadual também já havia agido da mesma maneira, negando acesso aos autos de inquérito, ao advogado Luiz Francisco Correa Barbosa, que atua na defesa da deputada estadual Juliano Brizola (PDT). Barbosa precisou ajuizar mandado de segurança contra o Ministério Público no Tribunal de Justiça. Obteve mandado de segurança que lhe assegurou acesso ao inquérito. O Ministério Público desconhecia a Constituição brasileira.