Base aliada de Dilma vai apresentar projeto de lei contra hackers

O PT e partidos aliados vão apresentar ao Congresso um novo projeto de lei definindo como crimes as ações de hackers e outros atos ilegais praticados por meio da internet. A proposta legislativa que deve ser apresentada nos próximos dias detalha os delitos de invasão de redes informatizadas para obter vantagens ilícitas e de difusão de programas de computador que possam provocar danos a sistemas e usuários. A medida diminui as chances de entrada em vigor do projeto de Lei 84/99,que trata do tema e está há 12 anos em tramitação no Congresso. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e voltou para a Câmara para aprovação final. O PL 84/99 está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e o texto de seu relator, deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG, ex-governador mineiro, responsável pelo mensalão de Minas Gerais, com o mesmo publicitário Marcos Valério) aguarda votação. Eduardo Azeredo fez um projeto que é repudiado por todas as pessoas ligadas à Internet. Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores do novo projeto de lei, o PL 84/99 é muito abrangente em suas definições legais de crimes e poderá, se aprovado, alcançar pessoas que, por exemplo, baixam músicas pela internet.