Comissão da Câmara aprova pena maior para agentes políticos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que aumenta em um terço a pena para políticos que cometerem crimes relacionados ao exercício da função. O texto segue para votação no plenário. Caso aprovadas, as novas regras valem para os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos); os integrantes do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, dos tribunais de contas e do Ministério Público; e os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente. Atualmente, o Código Penal já prevê o aumento de um terço da pena para ocupantes de cargo em comissão ou para aqueles que exerçam função de direção ou de assessoramento em órgão da administração direta, em sociedade de economia mista, em empresa pública ou em fundação instituída pelo Poder Público. O relator da proposta é o deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ).