quarta-feira, 13 de julho de 2011

Deputado do PP pede liminar ao STF para tentar garantir mandato

O deputado federal Odacir Zonta (PP-SC) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar manter seu mandato até o fim do processo na Câmara. Zonta quer evitar que a Casa emposse João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC). Primeiro, Pizzolatti teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Mas, depois que o Supremo decidiu que a norma não se aplicava às eleições de 2010, o relator do recurso na Corte, ministro Ayres Britto, determinou a remessa do caso de volta para o Tribunal Superior Eleitoral, que acabou deferindo o registro do candidato. O deputado afirma que foi notificado pela Corregedoria da Câmara a apresentar defesa, mas em 12 de julho a Mesa da Casa teria decidido que, nos casos de recontagem de votos decorrentes da decisão do Supremo, não se aplicaria o rito previsto no ato 37, que regulamenta os procedimentos a serem observados na apreciação de representações.

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