segunda-feira, 18 de julho de 2011

Governo vai lançar certificação para apreensões nas fronteiras

O governo Dilma deve editar nas próximas semanas uma medida provisória criando uma certificação para o material apreendido nas fronteiras. A idéia é que seja feito um controle das apreensões, com o tipo e quantidade, que sirvam como provas judiciais e tenham uma destinação rápida. Atualmente, o material apreendido, como drogas e cargos ficam em galpões e depósitos públicos por anos. O texto da medida provisória deve ser fechado na quarta-feira, depois ainda vai passar por uma revisão da Casa Civil antes de ser encaminhada ao Congresso. O assunto havia sido discutido na semana passada, em reunião no gabinete da Vice-Presidência, com Temer e os ministros José Eduardo Cardozo (o "porquinho" da Justiça) e Nelson Jobim (Defesa).

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