quarta-feira, 20 de julho de 2011

Juiz do Forum da Restinga manda tirar cadeira de promotor do seu lado

Cleusa Trevisan, defensora público do Estado do Rio Grande do Sul, que atua no Fórum da Restinga, em Porto Alegre, encaminhou pedido ao juiz Mauro Caum, solicitando que fosse removida a mesa do promotor Amilcar Macedo do lado do magistrado, nas sessões judiciais naquele órgão. Há meses, o promotor Amilcar Macedo, cuja lotação é em Canoas, está fazendo substituição no Forum da Restiga. Foi uma decisão administrativa do juiz. Essa decisão deverá gerar uma celeuma, porque os membros do Ministério Público alegam que a disposição da permanência deles ao lado do magistrado é prevista em lei federal, a Lei Orgânica do Ministério Público. Ocorre que isso gera uma disparidade de tratamento entre as partes diante do juiz, já que a defesa dos réus fica em plano inferior, quebrando a isonomia do tratamento das partes na Corte. A questão está para ser resolvida no Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, a mesa de Amilcar Macedo já foi removida por ordem do juiz. O Ministério Público derá impetrar mandado de segurança contra a decisão do juiz Mauro Caum.

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