Justiça gasta R$ 150 milhões com benefício dos anos 90

Um benefício retroativo à década de 1990 levou juízes do Trabalho a receber, nos últimos meses, o pagamento de extras de até R$ 209 mil em um só contracheque, informou o jornal Folha de S. Paulo. O valor corresponde a um auxílio-moradia a que eles teriam direito no período de setembro de 1994 a dezembro de 1997, segundo decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Levantamento da Folha mostra que o gasto ultrapassa os R$ 150 milhões apenas neste ano, considerando as folhas de pessoal dos tribunais. Esse valor não inclui os aposentados, cujos rendimentos não são divulgados. O pagamento do auxílio-moradia foi reconhecido tanto pelo Supremo Tribunal Federal como pelo Conselho Nacional de Justiça sob o entendimento de que fazia parte do salário dos congressistas. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Renato Sant'Anna, diz que o auxílio "era um salário disfarçado". "Se fosse de natureza indenizatória, eles não tinham que pagar imposto de renda sobre o auxílio-moradia, como ocorria", afirmou.