Na Assembléia Legislativa do Paraná, 90% das aposentadorias estão irregulares

O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), encaminhou nesta terça-feira ao Tribunal de Contas do Estado um relatório sobre as 302 aposentadorias concedidas pelo Poder Legislativo paranaense nos últimos anos a servidores efetivos. Segundo Rossoni, foram encontradas irregularidades em 90% dos benefícios. Entre as falhas em cumprir exigências legais, a mais comum foi não submeter à analise e registro no Tribunal de Contas do Estado os atos de aposentadoria efetuados na Casa. A maioria dos atos que sofreram essa negligência se referem à aposentadoria do cargo de procurador, que tem o valor mais alto: R$ 24 mil. Segundo o primeiro-secretário da Assembléia, Plauto Miró (DEM), vários servidores efetivos se aposentaram com cargos para os quais foram transferidos sem prestar concurso público, o que passou a ser ilegal após a Constituição de 1988. Foram analisadas as aposentadorias de procuradores, auxiliares administrativos, consultores administrativos, consultores jurídicos, consultores legislativos, consultores técnicos legislativos, jornalistas e técnicos administrativos. O pagamento das aposentadorias dos servidores efetivos gera despesa mensal de R$ 3,4 milhões à Assembléia, o equivalente a R$ 44,2 milhões por ano. É uma farra total com o dinheiro público.