terça-feira, 19 de julho de 2011

Procuradoria pede anulação de contrato de R$ 66 milhões do Dnit

O Ministério Público Federal do Espírito Santo recomendou, nesta terça-feira, a anulação de um contrato feito pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) com a empresa Contractor. De acordo com a Procuradoria, o contrato, de R$ 66,8 milhões, foi feito sem licitação. O documento foi assinado para a realização da uma obra em apenas 6,6 quilômetros da rodovia do Contorno, na BR-101. Segundo o procurador Fabrício Caser, o superintendente tem cinco dias, a partir desta terça-feira, para informar a Procuradoria sobre as providências adotadas. A recomendação foi feita ao diretor da Superintendência Regional do Dnit, Ralph Luigi. Em caso de descumprimento, a Procuradoria ainda pode acionar à Justiça. Segundo o procurador Fabrício Caser, o superintendente tem cinco dias, a partir desta terça-feira, para informar a Procuradoria sobre as providências adotadas. A anulação do contrato, de acordo com Caser, leva em conta "o vício de legalidade pela falta de realização de licitação". A Procuradoria recomenda ainda que o Dnit faça um estudo detalhado sobre os custos da obra. O maior contrato sem licitação do Dnit no ano passado ocorreu justamente na rodovia do Contorno. De R$ 228,2 milhões contratados sem licitação, R$ 66,8 milhões, quase 25%, seriam pagos à Contractor.

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