quarta-feira, 20 de julho de 2011

STJ libera salário e mantém bloqueio de bens do governador do Distrito Federal

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), está com seus bens bloqueados por decisão Judicial. Ele é investigado por suposto envolvimento em esquema de superfaturamento de despesas públicas nos Jogos Pan-Americanos do Rio, em 2007, quando era o ministro do Esporte. Esse bloqueio serve para que a União tenha a garantia de que irá receber de volta o dano sofrido, caso Agnelo Queiroz seja de fato considerado culpado. Em maio deste ano, o Ministério Público do Rio propôs uma ação civil pública, que corre sob segredo de Justiça, contra o atual governador do Distrito Federal e outros representantes da organização do jogos por superfaturamento de 62% no pagamento de aluguéis de 1.490 apartamentos da Vila do Pan, onde os atletas ficaram hospedados. Segundo a ação, baseada em relatórios do Tribunal de Contas da União, foram gastos um total de R$ 25 milhões com os aluguéis, enquanto o orçamento inicial previa um gasto de R$ 15,4 milhões. No dia 16 de junho, a Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu bloquear todos os bens de Agnelo Queiroz, inclusive sua conta corrente utilizada para recebimento do salário. O governador recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, pedindo a liberação de sua conta corrente. No dia 1º de Julho, o ministro Castro Meira decidiu manter os bens bloqueados, mas liberou parcialmente a utilização de sua conta, que ficará limitada ao valor de seu salário mensal.

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