TCU manda mudar edital do trem-bala e inviabiliza leilão

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira o edital de licitação da concessão do trem-bala entre Campinas-SP-RJ, mas determinou mudanças que, na prática, inviabilizam a realização do leilão marcado para a próxima segunda-feira (11). Conforme a Folha havia antecipado, o tribunal determinou que o governo inclua no edital uma cláusula específica em que o vencedor terá que usar parte dos recursos ganhos com receitas extraordinárias (publicidade, aluguel de imóveis e transporte de pequenas cargas etc) para reduzir a tarifa-teto, que é de R$ 199 entre SP-RJ (valores de dezembro de 2008). Como a cláusula não está no atual edital, o governo terá que fazer a alteração. Se incluir no edital a determinação do TCU, o governo terá que dar um prazo mínimo de 15 dias para que os consórcios tenham tempo para refazer suas propostas diante da nova obrigação. Caso não faça isso, o leilão pode ser anulado na Justiça. O governo também tem a opção de recorrer para mudar a decisão do TCU no próprio órgão ou na Justiça, mas isso levaria ainda mais tempo e poderia causar insegurança. O relator, ministro Augusto Nardes, também fez outras determinações de mudanças no edital como estipulação pelo governo de prazo máximo para a aprovação do projeto executivo a ser apresentado pela vencedora. O governo discute internamente se cancela ou adia o leilão de segunda-feira, que não deverá ter interessados.