quarta-feira, 6 de julho de 2011

Tribunal dos Estados Unidos protege fundos da Argentina

O Tribunal de Recursos do 2º Circuito da Justiça Federal dos Estados Unidos decidiu que os credores da Argentina não podem tomar posse de cerca de US$ 100 milhões mantidos pelo Banco Central da Argentina nos Estados Unidos. A decisão reverte outra, de um tribunal de instância inferior, que havia determinado que a Argentina entregasse esses recursos para atender a parte da demanda dos investidores que detêm bônus sobre os quais o país havia declarado moratória em 2001. Esses investidores haviam se recusado a aceitar a troca de bônus proposta pelo governo da Argentina em 2005; até o momento, investidores aceitaram trocar cerca de 93% da dívida sobre a qual foi declarada moratória. Entre os investidores que recusaram a proposta estavam o fundo EM Ltd., de Kenneth Dart, e a NML Capital Ltd., ligada à Elliott Management Corp. "Estamos estudando nossas opções para um recurso e vamos continuar com nossos esforços para que a Argentina seja obrigada a prestar contas", disse um porta-voz da NML. Em 2006, o juiz federal norte-americano Thomas Griesa congelou cerca de US$ 100 milhões que o Banco Central da Argentina mantinha depositados no Federal Reserve Bank de Nova York. Na decisão desta terça, o Tribunal de Recursos disse que os recursos da Argentina estão protegidos pela Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras (FSIA). Segundo o advogado Marco Schnabl, da firma Skadden, Arps, Slate, Meagher & Flom, que representou a Argentina, é improvável que a Suprema Corte dos Estados Unidos revise a decisão do Tribunal de Recursos.

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