terça-feira, 9 de agosto de 2011

Ação judicial reclama que prefeito de Belo Horizonte devolva dinheiro gasto com aviões


O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB). A promotoria pediu o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 875,9 mil, valores gastos com 39 fretamentos de aeronaves entre fevereiro de 2009 e julho de 2011. Foi pedida ainda a indisponibidade dos bens do prefeito. Embora tenham sido viagens durante o exercício do mandato, os três promotores que assinam a ação avaliam que houve abuso injustificado dos gastos, considerando que, se o prefeito tivesse optado pelos vôos comerciais de carreira, o município teria gasto, segundo eles, no máximo 6% do total desembolsado com os fretamentos, ou R$ 52,5 mil. Nos 29 meses analisados pela promotoria, Márcio Lacerda fretou aeronaves 33 vezes para ir a Brasília e quatro vezes para ir ao Rio de Janeiro, além de ter feito uma viagem para São Paulo e outra para Vitória. Os promotores não entraram no mérito dessas viagens por considerarem que só o fretamento, independentemente do motivo, configura desperdício de dinheiro público, por ser a capital mineira bem servida por voos comerciais para todos esses locais, com ampla disponibilidade de horários.

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