CCJ do Senado rejeita financiamento público de campanha

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado arquivou nesta quarta-feira a proposta que estabelecia o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. O projeto foi analisado pela comissão especial de reforma política, instalada na Casa no início do ano, mas não teve o apoio da maioria dos integrantes da CCJ. O texto ainda pode ser levado ao plenário do Senado, se houver demanda dos parlamentares. De acordo com a justificativa do projeto, o financiamento público "inspira-se na necessidade de redução dos gastos dessas campanhas, que vêm crescendo exponencialmente no País, bem como na necessidade de pôr fim à utilização de recursos não contabilizados (caixa dois)". Relator da matéria na comissão, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi contrário ao texto. "A proibição não afasta, por si só, o financiamento privado das campanhas eleitorais. Na verdade, ao se proibir qualquer forma de financiamento privado, se está contribuindo para velar, para esconder, as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil, mas não para impedi-las", diz trecho de seu parecer. Durante a discussão da matéria, o relatório de Nunes foi rejeitado, assim como as mudanças sugeridas pelo senador José Pimentel (PT-CE). Diante do impasse, o texto foi arquivado.