CNJ apura possível negligência de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com segurança de juíza

A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, decidiu abrir investigação para saber se houve "negligência" por parte do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em garantir a segurança da juíza Patrícia Acioli, assassinada a tiros no início de agosto, quando chegava em casa já de madrugada. Essa é uma fase inicial para colher informações sobre o caso. Se forem encontrados indícios de que o TJ-RJ não deu a devida atenção para a magistrada, o plenário do CNJ poderá abrir processo contra os possíveis responsáveis pelas falhas. A intenção de Eliana Calmon é ouvir diversos desembargadores do tribunal carioca, entre eles o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral) e ex-presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter. No dia seguinte ao assassinato de Patrícia, ele declarou à imprensa que a escolta da juíza foi retirada em 2007, a pedido da própria magistrada. Um processo administrativo, porém, revelou que o tribunal do Rio de Janeiro negou, em 2009, escolta para a magistrada. A recusa aconteceu em fevereiro daquele ano e está documentada em despacho da magistrada Sandra Kayat, no qual ela determina o arquivamento do pedido de escolta "por não vislumbrar a necessidade de adoção de qualquer medida extraordinária de segurança". O despacho ainda diz que a decisão de negar a escolta foi do próprio Zveiter. O caso foi descoberto pelo advogado de defesa da família da juíza, Técio Lins e Silva, que encontrou esse processo administrativo, iniciado em 2008, no arquivo central do Tribunal de Justiça. Foi com base nas constatações do advogado que Eliana Calmon decidiu apurar se a Justiça do Rio foi de fato negligente.