terça-feira, 23 de agosto de 2011

Collor apresenta relatório em defesa do sigilo eterno

O senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou na segunda-feira seu parecer sobre o projeto de lei de acesso a informações oficiais. O ex-presidente defende o sigilo eterno para documentos classificados como ultrassecretos ou para aqueles "cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado". O substitutivo apresentado por Collor retoma o dispositivo que permite a prorrogação indefinida do sigilo apresentado originalmente no projeto do Executivo, enviado ao Congresso em 2009. A Câmara dos Deputados, no entanto, alterou esse trecho, determinando um prazo de 25 anos para esses documentos, prorrogáveis por mais 25. Collor comparou a possibilidade de prorrogar sucessivamente o sigilo dos documentos a um "mecanismo mínimo de salvaguarda".

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