quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Comissão do Senado adia votação sobre projeto de sigilo eterno

A Comissão de Relações Exteriores adiou a análise do relatório do senador Fernando Collor (PTB-AL) sobre o projeto de lei de acesso a informações oficiais. Integrantes da comissão pediram nesta quinta-feira vista coletiva do projeto, para melhor analisá-lo, e terão um prazo de cinco dias para fazer emendas ao texto. O parecer do ex-presidente retoma o sigilo eterno para documentos classificados como ultrassecretos, como defendido no projeto original encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, em 2009. A Câmara dos Deputados, no entanto, alterou esse trecho, determinando um prazo de 25 anos para esses documentos, prorrogáveis por mais 25. "A gente não pode amanhã ser surpreendido por algum governo que se aproveita da lei para segurar informações. Ao mesmo tempo, não podemos também correr o risco de que daqui a alguns anos descubramos que alguns sigilos de interesse da nação brasileira sejam de conhecimento de todos. Esse é um daqueles raros projetos que chegam aqui que a gente tem de se debruçar para não errar", afirmou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que presidia a sessão.

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