Disputa por royalties do petróleo pode ir ao STF

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pediu nesta terça-feira aos senadores consenso para aprovar uma nova regra de divisão de royalties do pré-sal, e afirmou que se não houver acordo a questão poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal. O projeto de lei que trata do assunto ainda está tramitando na Câmara, já que o projeto inicial foi vetado pelo presidente Lula por causa de uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). A emenda propõe que a arrecadação de royalties e participações especiais das áreas tanto do pré-sal como de fora do pré-sal seja distribuída metade para os Estados e metade para os municípios, produtores e não produtores, sem diferenciação. O rateio dos recursos seguiria os critérios de partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A proposta é fortemente defendida no Congresso. Pela emenda, a União compensaria os Estados e municípios que tiverem redução em suas receitas com royalties.