quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Governo do Rio Grande do Sul dará benefícios a servidores estaduais gays

O governo do Rio Grande do Sul editou norma estendendo a casais homossexuais benefícios previdenciários e garantias concedidas a servidores do Estado. A mudança permite ainda que casais de gays e lésbicas que adotarem uma criança tenham direito a licença-maternidade ou paternidade. O governador petista Tarso Genro (PT) assinou nesta quarta-feira um parecer normativo, com efeito de decreto, com a determinação. O prazo de adaptação é de até 180 dias. O documento foi elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado, que diz ter levado em conta a necessidade de oferecer tratamento igualitário e sem discriminação aos cidadãos.

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