terça-feira, 9 de agosto de 2011

OAB gaúcha contra lei de Tarso Genro nos precatórios


Na sexta-feira, a OAB do Rio Grande do Sul vai se reunir para decidir se ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que contingenciou os pagamentos dos precatórios de pequeno valor (RPV ou Requisições de Pequeno Valor, até 40 mínimos). O governo do Rio Grande do Sul deve, não paga e dá calotes nos credores que tiveram em juízo seus créditos julgados líquidos e certos, os precatórios e RPVs, cujas somas são as seguintes: Precatórios - R$ 7 bilhões; RPVs - R$ 2 bilhões. Mantidos os critérios legais (leis do calote oficial) recentes, e pagando para cada caso a quantia de R$ 300 milhões por ano, o governo terá 22 anos para pagar suas dívidas, caso elas não encorpem um único centavo a mais e tenham seus valores congelados. A comissão especial da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul que prepara um relatório completo sobre os precatórios, está na iminência de concluir os seus trabalhos e só aguarda pela reunião da OAB. Os deputados estaduais Frederico Antunes e Miki Breier, que passaram a se dedicar integralmente ao assunto, estão alarmados com o que viram na secretaria da Fazenda, Justiça Estadual e Procuradoria Geral do Estado. "Falta pessoal em todas as áreas, dinheiro que existe não sai por problemas burocráticos e o governo acaba pagando mais do que deve porque os cálculos nem sempre são corretos", disse o deputado estadual Frederico Antunes. Existem também interpretações jurídicas conflitantes em relação ao uso de precatórios para abatimento de dívidas tributárias, como também é vigoroso o mercado secundário de precatórios, sem contar as perdas de credores que transformam seus precatórios em RPVs para não perder tudo.

Nenhum comentário: