quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Oposição vai ao STF contra mudança em regra de licitações

Os partidos de oposição (PPS, PSDB e DEM) entraram com uma ação contra a lei que instituiu o RDC (Regime Diferenciado de Contratações). A lei foi criada para facilitar as contratações das obras da Copa de 2014 e Olimpíada 2016. No pedido ao Supremo Tribunal Federal, a oposição diz que o RDC é fruto de uma emenda colocada em uma medida provisória que tratava de outro assunto. Para os partidoso expediente adotado pelo governo é inconstitucional. Os partidos afirmam ainda que o RDC pode "abrir uma porta" para a corrupção. Na ação, as siglas argumentam que o próprio relator da emenda, deputado federal José Guimarães (PT-CE), disse que seriam abordados aspectos que "não constam do teor levado a conhecimento público quando da publicação do instrumento de que se cuida".

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