Para ministros do Supremo, Sarney não poderia usar helicóptero

Ministros do Supremo Tribunal Federal e um especialista em direito administrativo ouvidos o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não tem direito de usar o helicóptero da Polícia Militar do Maranhão durante os fins de semana. Trata-se, segundo eles, de “desvio de finalidade”.Sarney, por sua vez, acredita que “não prejudicou ninguém” quando viajou até sua residência na Ilha de Curupu (MA) na aeronave. O modelo foi comprado por R$ 16,5 milhões, com ajuda do Ministério da Justiça, para garantir serviços de segurança e saúde públicas. Por ser presidente do Poder Legislativo, ele entende ter os mesmos direitos do presidente da República, já que a Constituição diz que os três Poderes são “harmônicos e independentes”. Um decreto de 2008 diz que autoridades do Poder Executivo da União têm direito a veículos de representação “em todo território nacional”, garantindo o uso ao presidente inclusive nos finais de semana. A regra não cita o presidente do Congresso, mas Sarney, ao evocar a Constituição, diz, em outras palavras que, o que vale para o Executivo, vale para ele também. Sarney também alega que recebeu um convite de sua filha, a governadora Roseana Sarney (PMDB), para viajar.