Projeto quer aumentar pena para quem tentar matar juízes

Representantes dos magistrados de todo o País estarão no Senado nesta semana defendendo a aprovação de projetos de interesse da categoria. O presidente da Associação dos Juízes Federais, Gabriel Wedy, avalia que o assassinato da juíza Patrícia Acioli, na última quinta-feira, em Niterói, poderá sensibilizar os parlamentares. Wedy lembrou que em abril sete juízes ameaçados participaram de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Na ocasião, pediram a aprovação do projeto que cria um colegiado de magistrados para julgar acusados envolvidos com o crime organizado. Desta maneira, a decisão sobre prisão, transferência ou inclusão do preso no Regime Disciplinar Diferenciado será de três juízes, não apenas de um. Wedy defende ainda que os senadores incluam novamente nesse projeto o artigo que cria a Polícia Judiciária. Segundo ele, os agentes de segurança já atuam nos tribunais, mas não têm poder de polícia nem porte de arma, o que os impede de fazer a segurança dos magistrados e até da população. Wedy disse que a resistência ao projeto se deve ao corporativismo por parte da Polícia Federal. "Se esse projeto já estivesse aprovado e os juízes estaduais estivessem dentro dele, será que a juíza estaria morta? Certamente não, ela estaria viva porque teria um corpo de policiais da Polícia Judiciária ao seu lado, uma vez que a Polícia Federal não tem estrutura nenhuma, imagine as polícias civis e militares nos Estados, que estão sucateadas e sem condições de dar segurança aos magistrados", disse. A Comissão de Constituição e Justiça deverá votar nesta quarta-feira o projeto do senador Pedro Taques (PDT-MT), que aumenta a pena para integrantes de bandos ou quadrilhas que atentarem contra a vida de magistrados, integrantes do Ministério Público e auditores do Trabalho e da Receita Federal. Pela proposta, os acusados desse crime serão punidos com prisão de dois a seis anos. Taques defendeu a criação de uma agência de segurança para agentes públicos e lamentou que o projeto ainda não tenha sido votado.