terça-feira, 9 de agosto de 2011

Táxi aéreo pode perder hangares nos aeroportos

O governo federal quer acabar com a classificação do táxi aéreo como serviço público. Pela proposta, que está em apreciação no Congresso Nacional, o táxi aéreo passaria a ser tratado como serviço privado. Se aprovada, a mudança fará com que o setor, que agrega 188 empresas, deixe de ser fiscalizado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o que implica riscos à segurança. As empresas seriam dispensadas de registro na agência, devendo apresentar apenas um certificado de que a aeronave está em condição de uso. O setor também perderá espaço nos aeroportos. Atualmente, por prestarem um serviço público (transporte remunerado de passageiro), as empresas de táxi aéreo têm direito garantido a hangares e a horários para pouso e decolagem. Como serviço privado, esse direito acaba.

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