quarta-feira, 31 de agosto de 2011

TCE gaúcho suspende aumento vergonhos de salários de vereadores de Porto Alegre


O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul suspendeu o aumento dos subsídios dos vereadores de Porto Alegre, atendendo a pedido do Ministério Público de Contas. O reajuste aprovado pela mesa diretora da Câmara na segunda-feira, presidida pela vereadora petista Sofia Cavedon, aumentava a remuneração de R$ 10,3 mil para R$ 14,8 mil por mês, equivalentes a 74% do subsídio dos deputados estaduais. O Ministério Público de Contas entende que a vinculação dos subsídios aos de outra categoria é inconstitucional e que o reajuste dos vereadores só pode ser aprovado para a legislatura seguinte, obedecendo o princípio da anterioridade.

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