terça-feira, 16 de agosto de 2011

Telefônicas autorizadas a entrar nos canais a cabo de televisão

Os senadores aprovaram no início da noite desta terça-feira Projeto de Lei da Câmara que regulamenta as TVs por assinatura permitindo a entrada das operadoras de telefonia nesse mercado. O PLC 116/2010 também estabelece cotas de programação nacional no horário nobre e "dá poder à Agência Nacional de Cinema para regular e fiscalizar o exercício da produção, programação e empacotamento de conteúdos". O projeto, que vai à sanção presidencial, restringe a cidadãos brasileiros ou naturais há mais de dez anos a gestão e direção editorial das empresas do setor.

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