Tribunal de Justiça gaúcho anula criação de 155 CCs criados por Tarso Genro por inconstitucionalidade

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu nesta segunda-feira que a criação de 155 cargos em comissão (CCs) pelo governo do petista Tarso Genro no começo do ano são inconstitucionais. Os magistrados acataram parcialmente uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), movida pela bancada do PMDB na Assembléia Legislativa. Na ação, o partido argumenta que o Palácio Piratini não forneceu o impacto financeiro ao propor a criação dos cargos e também as atribuições das novas funções. Na opinião do líder da bancada do partido, deputado estadual Giovani Feltes (PMDB), muitos dos cargos criados são se natureza técnica. O ajuizamento da ação pelo PMDB gaúcho mostra uma nova frente na maneira de fazer oposição que o partido nunca havia utilizado antes. Com essa ação também fica desmoralizada a base aliada parlamentar do governo de Tarso Genro, que teve anulada uma decisão sua que afronta a Constituição brasileira. Os parlamentares da base aliada podem agora sofrer ação de improbidade administrativa.