sábado, 13 de agosto de 2011

Tribunal declara inconstitucional parte da reforma da saúde dos Estados Unidos

Um tribunal federal dos Estados Unidos considerou inconstitucional parte da reforma da saúde do governo do presidente Barack Obama, promulgada em 2010, que torna obrigatório o seguro de saúde para todas as pessoas no país. O Tribunal de Apelações do 11º Circuito Federal, em Atlanta (Geórgia), entendeu que o Congresso "não pode obrigar que os indivíduos entrem em contrato com companhias seguradoras privadas para a compra de um produto caro do momento que nascem até a morte". A reforma encarou a oposição de setores conservadores e, após sua promulgação, foi alvo de inúmeros processos na Justiça, iniciados por grupos privados e pelos governos de mais de 20 Estados americanos. O ponto mais controverso é o chamado "mandato universal" que requer que todas as pessoas tenham algum tipo de seguro médico ou paguem uma multa caso não o tenham. A Casa Branca afirmou que discorda da decisão proferida contra a reforma do setor de saúde e que tem confiança de que o resultado não vai continuar assim.

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