quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Brasil aceita formar comissão de conciliação para debater caso do terrorista Battisti

O governo brasileiro atendeu ao pedido da Itália e aceitou formar uma comissão de conciliação para discutir por vias diplomáticas o caso do italiano Cesare Battisti. A medida é uma forma de tentar evitar que a decisão do Brasil de não extraditar o terrorista Cesare Battisti seja julgada pela Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda). O acerto foi feito na semana passada pelo ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) e o colega italiano Franco Frattini durante conversa na reunião da Assembléia Geral da ONU, em Nova York. A formação dessa comissão está prevista na Convenção sobre Conciliação e Solução Judiciária entre o Brasil e a Itália, assinada em 1954 pelos dois governos. O grupo será composto por um italiano, um brasileiro, além de um indicado de um país neutro. A idéia é que se encontre uma solução jurídica amigável. Um relatório será produzido após quatro meses de análise do caso. Cada país terá ainda mais três meses para se pronunciar sobre o documento. Segundo o acordo, no entanto, "o relatório, seja no tocante à exposição dos fatos, seja com relação às considerações jurídicas, não terá caráter de sentença arbitral". Ex-integrante do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), ele foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos infames ocorridos que ele cometeu nos anos 1970 na Itália. O acordo ainda prevê que se a comissão não conseguir formar um consenso, o caso será encaminhado para a Corte de Haia. Anote: não haverá acordo.

Nenhum comentário: