Collor ganha novo prazo para liberar votação da lei do sigilo

Com a pauta do Senado trancada por cinco medidas provisórias, o senador Fernando Collor (PTB-AL) ganhou um novo prazo para liberar a votação do projeto que trata da Lei de Acesso às Informações Oficiais. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), Collor terá duas semanas para encerrar a tramitação da proposta na Comissão de Relações Exteriores e liberar o texto para votação em plenário, quando a análise das MPs deve ser concluída pelos senadores. Pelo regimento, as medidas provisórias têm prioridade na pauta de votação, mesmo em relação a matérias que tramitam em regime de urgência. Quatro das cinco medidas provisórias foram lidas na sexta-feira pelo senador Paulo Paim (PT-RS). As MPs mais urgentes são a 534, que concede isenção de impostos para a produção de tablets no Brasil e perde validade no dia 2 de outubro, e a 535, que instituiu o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais e vence no dia 13 de outubro. As outras três MPs perdem a validade no início de novembro. "O governo está cobrando a votação e assim que a pauta for liberada, o que deve ocorrer em duas semanas, vamos colocar a matéria para análise em plenário. Não há mais o que discutir", disse Jucá.