sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Decisão da Justiça mantém Rosinha Garotinho na prefeitura de Campos

Uma decisão liminar do desembargador federal Sérgio Schwaitzer, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, manteve no cargo a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Matheus, que teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral na última terça-feira. Ex-governadora do Rio de Janeiro, ela foi condenada por suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha na qual se elegeu, em 2008. Além de manter Rosinha Garotinho no cargo, a liminar também suspende a inelegibilidade dela e do deputado federal Anthony Garotinho, marido da prefeita. A liminar é válida por 30 dias. O desembargador Schwaitzer concedeu a liminar com base em dois argumentos jurídicos. Primeiro, ele entendeu que seria plausível a alegação de Rosinha e Anthony Garotinho de que o casal teria direitos ameaçados pela decisão que cassou a prefeita e tornou o deputado federal inelegível. Além disso, o desembargador federal lembrou que a decisão do Juízo da 100ª Zona Eleitoral, que cassou o mandato da prefeita, era passível de ser revisada, após o exame do recurso pelo Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Segundo o desembargador, constantes alterações na chefia do Poder Executivo municipal poderiam provocar o que ele classificou de "insegurança jurídica".

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