sexta-feira, 30 de setembro de 2011

DEM vai à Justiça contra quem não participou da criação do PSD

O DEM promete ir à Justiça Eleitoral para pedir o mandato de todos que ingressarem no PSD, mas não tiveram participação efetiva na criação da nova legenda. Atualmente, só é permitido mudar de legenda em casos como "perseguição partidária" e para a fusão e fundação de uma sigla nova, por exemplo. No início de junho, ao responder a uma consulta do deputado Guilherme Campos (SP), líder do PSD na Câmara, o TSE aprovou o relatório da ministra Nancy Andrighi que endossa a manutenção do mandato de quem "expresse apoio ou se engaje na criação de um novo partido" e abre o prazo de 30 dias para mudança de partido. Advogados do DEM entendem que isso significa que a mudança é permitida nesse período para apenas aqueles que participaram ativamente da construção de uma nova legenda.

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