quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Emenda da saúde entra na pauta de votação da Câmara dos Deputados

O projeto de lei que regulamenta os gastos com saúde pública no País deve ser votado na próxima quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados. O acordo para votar que regulamenta a Emenda 29, definindo quais ações governamentais podem ser classificadas como gastos em saúde, foi fechado nesta quinta-feira entre os líderes partidários. "Foi um acerto do Marco Maia (presidente da Câmara) marcar a votação da Emenda 29", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O acordo também prevê a análise, na mesma data, da criação da chamada Comissão da Verdade, cujo objetivo é apurar crimes contra os direitos humanos entre 1946 e 1988. O petista, no entanto, diz não acreditar em unanidade pela apreciação da Comissão da Verdade. Os parlamentares fizeram nesta semana um esforço para a votação de quatro medidas provisórias: a MP 535, que integra o programa Brasil sem Miséria; a MP 536, que reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos residentes; a MP 537, que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para ações de defesa civil nos ministérios da Defesa e da Integração Nacional; e a MP 538, que prorroga até 31 de dezembro de 2010, 53 contratos temporários de pessoal do Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia). A intenção do ritmo acelerado de trabalho impressionou os parlamentares. Só no início do governo Dilma Rousseff os parlamentares tinham votado quatro projetos em uma só semana. A Câmara quer "abrir uma janela" de votações e colocar em pauta os dois projetos de interesse dos parlamentares. Um entrave é a votação do projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares na próxima terça-feira. O texto foi aprovado na comissão especial na quarta-feira após confusão com manifestantes contra o texto. Outro projeto que pode atrapalhar os planos de votação é o que concede anistia a policiais militares e bombeiros do Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.

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