Governo estuda mudança na punição de crime contra o patrimônio

O Ministério da Justiça estuda sugerir mudanças na lei que permitam que pessoas que cometam crimes contra o patrimônio, mas que restituam os bens que surrupiaram às vítimas, não sejam punidas. Pela proposta em estudo, só crimes sem violência ou grave ameaça, como furto ou estelionato, poderiam ser "perdoados". O primeiro é punido hoje com até quatro anos de prisão e multa. O estelionato, com até cinco anos e multa. A discussão do Ministério da Justiça leva em conta o fato de o próprio Estado "perdoar" crimes como sonegação fiscal quando envolve valores considerados pequenos, de até R$ 10 mil.